Em dois anos, abertura de novos cursos de Medicina em MS ocorreu só por decisões judiciais

Estudante do curso de Medicina. (Foto: Divulgação)

O processo para a abertura de cursos de Medicina em Mato Grosso do Sul tem ocorrido por meio do Judiciário, e não apenas por critérios técnicos. Nos últimos dois anos, a ampliação de vagas no Estado não seguiu o fluxo comum dos editais do MEC (Ministério da Educação). Na prática, todas as solicitações que tramitaram na pasta entre 2024 e 2025 foram decididas pelo Poder Judiciário.

De acordo com dados oficiais obtidos via MEC, o balanço desse período indica que quatro pedidos foram realizados sob força de liminar. Desses registros, dois foram deferidos judicialmente, um foi indeferido e outro permanece sob análise. Conforme o levantamento realizado, instituições como a Escola de Ciências da Saúde Anhanguera e a Faculdade de Medicina de Dourados avançaram nos processos por meio dessas decisões.

No entanto, o deferimento jurídico não significa o início imediato das aulas, uma vez que as exigências técnicas do âmbito federal ainda impedem o funcionamento dessas unidades. Segundo o MEC, para que um curso obtenha a autorização final após a liminar, é necessário cumprir critérios sociais e de estrutura específicos.

A exigência estabelece que a instituição deve garantir cinco leitos do SUS para cada vaga solicitada e manter parceria com hospitais que possuam no mínimo 80 leitos.

A equipe de reportagem entrou em contato com o CRM-MS (Conselho Regional de Medicina) e com o CFM (Conselho Federal de Medicina) para que comentassem o avanço das autorizações via judicial, além dos impactos na qualidade da formação acadêmica. Até o momento, não houve resposta de ambas as entidades, e o espaço segue aberto para manifestação.

Atualmente, Mato Grosso do Sul possui cinco cursos de Medicina em atividade. Nas últimas semanas, foi divulgado o resultado do Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica), em que apenas três cursos alcançaram nota igual ou superior a 4, valor considerado bom. Em contraste, as outras duas ficaram com pontuação 2, o que é motivo de alerta para as instituições.

Já sobre os cursos que tramitam na Justiça, as autorizações definitivas dependem da comprovação técnica de que as instituições podem oferecer o suporte necessário aos alunos.

Midiamax Evelyn Mendes